A LEC Legal, Ethics & Compliance (“LEC”) preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável dentro do Programa desenvolvido pela J&F Investimentos (“J&F”), em parceria com a LEC. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente a nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e seus respectivos direitos.

Definições

• “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LEC é controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que a LEC é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.

Tipo de dados pessoais coletados

Nós coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail, cidade e Estado de residência, e gravação de voz e imagem.

Também coletamos outras informações pertinentes à sua educação (nível de formação, graduação, certificados, diplomas e currículo) e à sua carreira (cargo atual, tempo de carreira, regime de trabalho, informações sobre a empresa que trabalha, informações sobre renda, realização de trabalho voluntário e relacionamento com o poder público).

Ao ingressar em nosso portal de inscrição, coletamos informações sobre preferências pessoais do usuário relacionadas às funcionalidades de navegação e páginas visitadas.

Ressaltamos que informações adicionais consideradas pertinentes para as finalidades elencadas nesta Política poderão ser solicitadas durante as fases de seleção para a concessão da bolsa.

Como coletamos os dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela LEC pelos seguintes meios:

• Preenchimento de formulários eletrônicos de inscrição do Programa e para cadastro em newsletter;
• Por meio de ferramentas digitais utilizadas em entrevistas;
• Eventualmente, por meio de terceiro indicado para intermediar o relacionamento;
• Dados coletados automaticamente: para mais detalhes, recomendamos a leitura da Política de Uso de Cookies da LEC, disponível em https://lec.com.br/politica-cookies.html.

Finalidades

Os dados pessoais coletados serão utilizados para: inscrição e participação no processo seletivo do Programa; avaliação, seleção e recrutamento de candidatos; cadastros em newsletter para recebimentos de informações e conteúdos relacionados à área de estudo do Programa; comunicação e relacionamento com os candidatos.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós apenas compartilhamos dados pessoais nas situações em que for estritamente necessário para o atendimento das finalidades elencadas acima. Desse modo, podemos compartilhar informações com terceiros para tornar possível o fornecimento dos serviços relacionados ao Programa.

A J&F, enquanto patrocinadora do Programa, poderá ter acesso a informações consolidadas dos participantes do processo seletivo para fins de acompanhamento e estudo do público de interesse.

Os nomes completos dos aprovados no processo de seleção serão disponibilizados a todos os participantes do processo seletivo para fins de transparência do resultado e poderão ser divulgados em meios de comunicação e eventos acadêmicos para fins de divulgação do Programa.

Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais e administrativas sempre que houver determinação legal ou regulatória nesse sentido.

Ressaltamos que não somos responsáveis pelos Comunicados de Privacidade de terceiros, tampouco pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os da LEC.

Bases Legais

De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

(a) Seu consentimento. Você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por meio dos telefones +55 11 3259-2837 | +55 11 9 7699-4360 ou do e-mail: contato@lec.com.br

(b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

(c) Para execução de contrato;

(d) Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(e) Para o nosso legítimo interesse;

(f) Para garantia de prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Como armazenamos seus dados pessoais

Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura em nossos sistemas. Nós retemos os seus dados pessoais enquanto houver necessidade de tratamento para a execução dos nossos serviços, bem como para atendimento de exigências legais ou regulatórias. Após o término do tratamento, seus dados pessoais serão descartados de forma segura.

Transferência Internacional

A LEC poderá transferir os seus dados pessoais para fora do Brasil a terceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando a transferência internacional for necessária, a LEC adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais transferidos, em conformidade com a Legislação e Proteção de Dados aplicável. Além disso, a transferência será realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de proteção aos terceiros que receberem os dados fora do país.

Segurança

Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar quaisquer acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento – todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Acesso aos dados – o titular de dados tem direitos de acessá-los e obter informações a seu respeito.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação – o titular de dados tem direitos de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade de dados pessoais – direitos de obter seus dados pessoais de forma estruturada a fim de serem transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto (outro controlador de dados).

• Eliminação – direito de eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.

• Informação sobre compartilhamento – direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.

• Não fornecer consentimento – é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.

• Revogação do consentimento – é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo.

Você deverá ser atendido dentro de um prazo razoável estipulado na LGPD e demais regulamentações. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo é de 15 (quinze) dias.

Os seus direitos poderão ser exercidos por meio de contato@lec.com.br.

Esclarecimentos de dúvidas

Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado por nós, você pode fazer uma solicitação para nós em contato@lec.com.br.

Nossas informações para contato

Nome: Lec Editora e Organização de Eventos LTDA

Endereço: Av. Paulista, 1274 – 12º Andar – Conj 32 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-100

Telefone: +55 11 3259-2837 / +55 11 9 7699-4360

E-mail: contato@lec.com.br

Alterações na Política de Privacidade

A LEC possui o compromisso de se manter atualizada com novas regulamentações e novas atividades incorporadas à prestação de serviços. Portanto, poderá atualizar esta Política de tempos em tempos. Para ter acesso à nova versão, basta visitar periodicamente a nossa página e acessar o link  https://sementesdecompliance.com.br/politica a fim de se manter informado sobre eventuais atualizações.